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Notícia ·
há 18 anos
STJ: STJ unifica posição sobre o uso de títulos da Eletrobrás como garantia em execuções fiscais
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as debêntures da Eletrobrás, por não terem liquidez, não podem ser utilizadas como garantia nas execuções...
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